Para perseguir defesa de Daniel Silveira, PGR pede investigação da OAB contra seu advogado

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, recomendou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que investigue a conduta do advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira.

A sugestão de Paulo Gonet veio após Faria se manifestar em um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para comprovar o pagamento de multa por supostas violações de medidas restritivas por parte de Silveira. Entre seus argumentos, Faria afirmou que Silveira não possui renda nem bens suficientes para quitar a dívida.

Paulo Gonet apontou que, na petição apresentada à Justiça, Faria faltou com a “urbanidade” e utilizou expressões “com claro excesso”. “É imprescindível a apuração, por parte do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da OAB, da conduta do causídico no desempenho de suas atribuições”, sustentou o PGR.

O procurador-geral ressaltou que “o exercício da advocacia deve se pautar no trato urbano para com todos os atores processuais”, conforme previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Em nota divulgada pelo advogado de Daniel Silveira, Dr. Paulo Faria classificou o episódio como “malabarismo jurídico”. “Primeiro, suprimem cem dias de prisão domiciliar afirmando não ser passível de desconto de pena”, declarou o advogado. “Depois, indeferem uma progressão legal que havia sido certificada com 16%, e, sem explicações, alteram para 25%. Agora, confundem dias-multa condenatórios com multas por descumprimento de tornozeleira como desculpa.” Faria acrescentou que “ameaças, multas, processos éticos e utilização de meios não republicanos para intimidação ou mordaça não funcionarão”.

(Revista Exílio)