Governo Lula pode usar gastos do Ministério da Justiça para espionar cidadãos

Parlamentares de oposição ao governo Lula na Câmara dos Deputados pediram esclarecimentos ao governo federal acerca dos investimentos destinados ao monitoramento de redes, conforme noticiado pelo site Núcleo em 12/04.

A reportagem revelou que o Ministério da Justiça planeja investir R$42 milhões na coleta de dados, mapeamento e análise de perfis que propagem “desinformação" e "manipulação do debate realizado na esfera pública" nas redes sociais de todo o Brasil.

No requerimento apresentado pela oposição no Congresso Nacional foram colocadas nove questões destinadas ao ministério da Justiça, todas abordando os gastos, a metodologia e os objetivos do governo Lula com os gastos com este projeto.

Muitos parlamentares informaram que tal medida tem fortes indícios que possam gerar perseguição política, censura e o rompimento dos direitos individuais dos cidadãos. Pode ser usado como uma possível tentativa do governo Lula no uso da máquina estatal para perseguir cidadãos inocentes e impedir a liberdade de expressão no país.

Confira os questionamentos enviados ao Ministério da Justiça do governo Lula:

1. Qual foi o processo de aprovação do projeto que resultou na criação do fundo federal para investir na coleta, mapeamento e análise de "expedientes de desinformação" nas redes sociais?

2. Como foi determinado o orçamento de R$42 milhões para esse projeto, e quais critérios foram considerados para definir esse valor?

3. Por que o projeto foi aprovado sem uma metodologia definida para sua implementação, e quais são os planos para desenvolver essa metodologia?

4. Quais são os objetivos específicos do projeto em relação à coleta, mapeamento e análise de informações sobre "expedientes de desinformação" e "manipulação do debate realizado na esfera pública" nas redes sociais?

5. Como o governo pretende assegurar a transparência e a imparcialidade na coleta e análise dessas informações, considerando a sensibilidade do tema?

6. Qual é o papel do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) nesse projeto, e como ele foi escolhido para liderar essa iniciativa?

7. Quais foram os critérios para a seleção das empresas fornecedoras de soluções tecnológicas para análise e monitoramento do debate público digital, e como será conduzido o processo de seleção?

8. Como será garantida a proteção dos dados coletados durante esse processo, especialmente levando em consideração questões de privacidade e segurança da informação?

9. Qual é o prazo estimado para o desenvolvimento e implementação completa do projeto, e como será avaliado o seu impacto na agenda política do país?

O Ministério da Justiça tem até o dia 30 de abril para responder aos questionamentos da oposição.

(Revista Exílio)